A Lei Complementar nº 214/2025: Uma Análise Profunda
A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em setembro de 2026, tem como objetivo principal estabelecer o setor de tecnologia. O acordo define novas regras para a aplicação de tecnologias como inteligência artificial e criptomoedas, buscando garantir a segurança dos dados. Contudo, a Lei Complementar nº 214/2025 também propõe mecanismos par